CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIA INTERNET
Leia atentamente as cláusulas abaixo antes de utilizar a plataforma.
1 DAS PARTES
Pelo presente instrumento particular, de um lado SÓ TREINO, site e aplicativo providos por SÓ TREINO LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 29.310.138/0001-79, doravante denominada SÓ TREINO, e, de outro, o(a) contratante, doravante denominado(a) ASSINANTE, portador(a) das informações e devidamente cadastrado(a) no banco de dados do site, identificado(a) por seus códigos de acesso, doravante denominados “login” e “senha”, resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços via Internet, que será regido pelas seguintes cláusulas e condições.
Os Termos e Condições Gerais deste contrato dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pelo SÓ TREINO. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços do SÓ TREINO deverá aceitar os presentes Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios aplicáveis.
Na impossibilidade de o ASSINANTE ser caracterizado como responsável pela contratação, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas aos seus responsáveis legais.
As Partes reconhecem o correio eletrônico (e-mail) enviado para a caixa postal cadastrada como forma válida e eficaz de comunicação, bem como reconhecem o site e o aplicativo do SÓ TREINO como meios suficientes para a prestação dos serviços relacionados a este Contrato e para a comunicação de condições, alterações, avisos e demais assuntos nele abordados.
2 DO OBJETO
O SÓ TREINO disponibiliza, por meio de seu site e aplicativo, uma plataforma de gestão voltada ao segmento fitness, podendo disponibilizar recursos para inclusão, visualização, alteração e remoção de alunos, avaliações físicas, treinos, agenda, turmas, controle de acesso, comunicação, cobranças, relatórios, automações, integrações e demais cadastros e funcionalidades disponibilizados na plataforma.
A quantidade, natureza e disponibilidade dos recursos e funcionalidades poderão variar de acordo com o plano contratado, condições comerciais, critérios de elegibilidade, disponibilidade técnica e demais condições estabelecidas pelo SÓ TREINO.
O acesso ao sistema poderá exigir login e senha, devidamente cadastrados no momento da criação da conta.
O SÓ TREINO não se responsabiliza pela gestão fiscal, contábil ou tributária do ASSINANTE, sendo de responsabilidade deste a correta gestão de suas obrigações fiscais, tributárias, contábeis, financeiras e comerciais.
As funcionalidades relacionadas a pagamentos, cobranças ou serviços financeiros, quando disponibilizadas, poderão depender de integrações com plataformas ou empresas terceiras. Nesses casos, os serviços financeiros serão prestados pelo respectivo terceiro, de acordo com seus próprios termos, políticas e condições.
3 DEVERES E DIREITOS DO SÓ TREINO
O SÓ TREINO buscará disponibilizar o serviço contratado pelo ASSINANTE, ressalvadas as hipóteses de indisponibilidade previstas neste contrato.
O serviço poderá sofrer interrupções ou indisponibilidades em razão de:
- a)indisponibilidade gerada por problemas relacionados à conexão com a Internet;
- b)casos fortuitos ou de força maior;
- c)falta de fornecimento de energia elétrica;
- d)problemas técnicos ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema;
- e)manutenções, atualizações, correções ou melhorias;
- f)falhas ou indisponibilidades de serviços, plataformas, APIs ou sistemas de terceiros;
- g)problemas relacionados à infraestrutura de hospedagem, servidores, redes ou outros fornecedores;
- h)inadimplemento do ASSINANTE;
- i)outras situações alheias ao controle razoável do SÓ TREINO.
O SÓ TREINO poderá realizar manutenções, atualizações e alterações em seus sistemas visando melhorias de segurança, estabilidade, desempenho, qualidade ou funcionamento dos serviços.
O SÓ TREINO poderá alterar, aprimorar, incluir, modificar, limitar, substituir, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, funcionalidades, recursos, serviços ou integrações disponibilizados na plataforma.
As alterações previstas na cláusula anterior poderão ocorrer por razões técnicas, operacionais, comerciais, regulatórias, legais, de segurança, de atualização tecnológica ou em razão de alterações realizadas por fornecedores ou terceiros dos quais determinada funcionalidade dependa.
A disponibilização de determinada funcionalidade ou serviço não implica garantia de sua disponibilidade permanente ou obrigação de manutenção por prazo indeterminado.
Determinadas funcionalidades poderão estar sujeitas a critérios específicos de elegibilidade, contratação, habilitação, análise, aprovação ou validação prévia.
O SÓ TREINO poderá, conforme critérios técnicos, operacionais, comerciais, de segurança, conformidade, risco ou outros critérios internos aplicáveis, aprovar, restringir, suspender ou negar o acesso de determinado ASSINANTE a funcionalidades, recursos, integrações ou serviços específicos.
O fato de determinada funcionalidade estar disponível para um ou mais ASSINANTES não implica obrigação de disponibilização da mesma funcionalidade para todos os ASSINANTES.
O SÓ TREINO poderá estabelecer requisitos adicionais para utilização de determinadas funcionalidades, incluindo informações cadastrais, documentos, configurações, contratação de serviços de terceiros ou outras condições necessárias ao funcionamento do recurso.
O SÓ TREINO não se responsabiliza pelas informações inseridas pelo ASSINANTE ou por seus usuários autorizados no sistema, sendo o ASSINANTE responsável pela veracidade, legalidade e adequação dessas informações.
O SÓ TREINO poderá excluir ou restringir cadastros, conteúdos ou acessos que apresentem informações falsas, ilícitas, fraudulentas, inadequadas ou que estejam em desacordo com estes Termos ou com políticas aplicáveis.
O SÓ TREINO não garante a eficiência dos treinamentos, avaliações físicas ou demais atividades cadastradas na plataforma, tampouco se responsabiliza pelas consequências decorrentes da prática de atividades físicas cadastradas pelo ASSINANTE.
O ASSINANTE reconhece que o SÓ TREINO fornece uma ferramenta tecnológica de gestão e não participa das relações comerciais, profissionais ou contratuais mantidas entre o ASSINANTE e seus próprios clientes, alunos, fornecedores ou terceiros.
O ASSINANTE reconhece que, caso terceiros tenham acesso ao sistema utilizando seu login e senha, o SÓ TREINO não será responsabilizado por danos decorrentes desse acesso, salvo quando comprovada responsabilidade direta do SÓ TREINO.
Dada a dinâmica da prestação dos serviços, o SÓ TREINO poderá manter determinados dados cadastrais do ASSINANTE em seus sistemas pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou operacionais.
O ASSINANTE concorda que o SÓ TREINO possa disponibilizar espaços publicitários no site ou aplicativo, sendo o conteúdo desses espaços de responsabilidade dos respectivos anunciantes.
4 DEVERES E DIREITOS DO ASSINANTE
O ASSINANTE será responsável pela correta utilização de seu login e senha, que são de uso exclusivo e não devem ser compartilhados indevidamente com terceiros.
O ASSINANTE deverá providenciar, por conta própria, o acesso à Internet e os equipamentos necessários para utilização do sistema.
Os dados pessoais, informações cadastrais, informações de acesso e demais informações fornecidas pelo ASSINANTE são de sua responsabilidade, devendo ser mantidos atualizados e corretos.
Ao se cadastrar, o ASSINANTE compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas.
O ASSINANTE será responsável pelos cadastros realizados e pela utilização do sistema por si próprio e por usuários autorizados.
O ASSINANTE assume os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e da utilização do sistema, respondendo também pelos atos praticados por terceiros que tenham acesso à conta por meio de suas credenciais.
Como contraprestação pelos serviços contratados, o ASSINANTE deverá pagar ao SÓ TREINO o valor correspondente ao plano contratado, conforme condições comerciais apresentadas no momento da contratação.
O ASSINANTE deverá utilizar o sistema de acordo com a legislação vigente, estes Termos de Uso e as demais políticas aplicáveis.
O ASSINANTE não poderá utilizar o sistema para atividades ilícitas, fraudulentas ou que possam causar danos ao SÓ TREINO, a outros usuários ou a terceiros.
5 PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO
Os planos e respectivos valores poderão ser disponibilizados na seção de preços do site ou apresentados ao ASSINANTE durante o processo de contratação.
A forma de pagamento da assinatura será aquela disponibilizada e escolhida pelo ASSINANTE no momento da contratação.
O ASSINANTE autoriza o SÓ TREINO ou o respectivo intermediador de pagamento contratado para esse fim a realizar as cobranças correspondentes ao plano contratado, conforme a forma de pagamento escolhida.
Havendo impedimentos ao pagamento da assinatura por responsabilidade do ASSINANTE, o SÓ TREINO poderá suspender o acesso aos serviços até a regularização da pendência.
Não sendo confirmado o pagamento dentro do prazo aplicável, o contrato poderá ser suspenso ou encerrado, sem prejuízo da cobrança de valores eventualmente pendentes.
6 DA PROMOÇÃO DOS 15 (QUINZE) DIAS GRATUITOS
O ASSINANTE poderá participar da promoção de 15 (quinze) dias gratuitos uma única vez, salvo disposição comercial diferente estabelecida pelo SÓ TREINO.
Após a aceitação deste Contrato, quando aplicável, o ASSINANTE fará jus ao período promocional de 15 (quinze) dias gratuitos.
O período promocional terá início na data de contratação e será contado em dias corridos.
Durante o período promocional, o ASSINANTE poderá utilizar os recursos disponibilizados para o respectivo período, observadas eventuais limitações, critérios de elegibilidade ou condições específicas.
Ao final do período promocional, caso o ASSINANTE opte pela continuidade dos serviços, serão aplicadas as condições comerciais correspondentes ao plano contratado.
7 DO PRAZO
A assinatura será condicionada ao período do plano contratado e permanecerá válida enquanto o ASSINANTE mantiver sua conta ativa e cumprir as obrigações previstas neste contrato.
A renovação ocorrerá conforme as condições comerciais estabelecidas no momento da contratação.
8 DO CANCELAMENTO
O ASSINANTE poderá solicitar o cancelamento da assinatura conforme as condições e procedimentos disponibilizados pelo SÓ TREINO.
O cancelamento poderá ocorrer ao final do período contratado, observadas as condições comerciais aplicáveis à contratação.
Após o cancelamento, o ASSINANTE poderá perder o acesso ao sistema conforme as condições aplicáveis ao plano contratado.
Os dados do ASSINANTE poderão permanecer armazenados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou para exercício regular de direitos.
A política de reembolso, quando aplicável, observará as condições do plano contratado e a legislação vigente.
9 DO REAJUSTE DO PREÇO
Os valores dos planos poderão ser reajustados conforme as condições estabelecidas no momento da contratação ou renovação, observada a legislação aplicável.
Eventuais alterações de preço serão comunicadas ao ASSINANTE quando exigido pela legislação ou pelas condições contratuais aplicáveis.
10 DAS INTEGRAÇÕES E SERVIÇOS DE TERCEIROS
O SÓ TREINO poderá disponibilizar integrações com plataformas e serviços de terceiros, inclusive serviços relacionados a pagamentos, comunicação, autenticação, automação ou outras funcionalidades, conforme disponibilidade e condições aplicáveis a cada integração.
As integrações poderão ser disponibilizadas gratuitamente ou mediante condições específicas definidas pelo SÓ TREINO.
A disponibilização de uma integração não constitui garantia de sua manutenção por prazo indeterminado.
O SÓ TREINO poderá alterar, restringir, suspender, substituir ou descontinuar determinada integração, observadas as disposições legais e contratuais aplicáveis.
O acesso ou utilização de determinada integração poderá depender de aprovação prévia, análise de elegibilidade, cumprimento de requisitos técnicos, cadastrais, comerciais, de segurança, conformidade ou outros critérios estabelecidos pelo SÓ TREINO ou pelo respectivo terceiro.
O SÓ TREINO poderá aprovar, restringir, suspender ou negar o acesso de determinado ASSINANTE a uma integração ou funcionalidade específica, inclusive quando os critérios aplicáveis não forem atendidos ou deixarem de ser atendidos.
A disponibilização de uma integração para determinado ASSINANTE não garante que a mesma integração será disponibilizada a outros ASSINANTES.
Quando uma integração envolver uma plataforma ou serviço de terceiros, a utilização desse serviço estará sujeita aos respectivos termos de uso, políticas, requisitos e condições.
O SÓ TREINO não realiza serviços financeiros, bancários ou de processamento de pagamentos por meio de suas próprias operações quando tais atividades forem executadas diretamente por terceiros integrados à plataforma.
Quando o ASSINANTE utilizar uma integração com uma plataforma de pagamentos ou outro serviço financeiro de terceiro, a relação referente à prestação daquele serviço será estabelecida entre o ASSINANTE e o respectivo fornecedor, conforme as condições estabelecidas por este.
O SÓ TREINO atua como fornecedor de tecnologia para integração entre sua plataforma e sistemas de terceiros, não sendo responsável pela guarda, movimentação, liquidação ou disponibilidade de valores financeiros processados diretamente por tais terceiros.
O SÓ TREINO não cobrará do ASSINANTE tarifa, comissão ou percentual sobre as transações realizadas por meio de integrações disponibilizadas pela plataforma, salvo se houver contratação específica e posterior que estabeleça expressamente condição diferente.
A ausência de cobrança pelo SÓ TREINO sobre determinada integração não implica obrigação de manutenção permanente da integração ou de sua disponibilização futura.
O SÓ TREINO não será responsável por indisponibilidades, falhas, atrasos, alterações de regras, alterações de API, limitações, bloqueios ou encerramentos realizados por terceiros responsáveis pelos serviços integrados, ressalvadas as responsabilidades legalmente atribuídas ao SÓ TREINO.
O ASSINANTE será responsável por cumprir os termos, políticas e requisitos dos terceiros cujos serviços utilizar por meio das integrações disponibilizadas pelo SÓ TREINO.
O SÓ TREINO poderá comunicar os ASSINANTES sobre alterações ou descontinuação de integrações quando entender necessário ou quando exigido pela legislação aplicável.
DA INTEGRAÇÃO COM A ASAAS
O SÓ TREINO poderá disponibilizar aos seus ASSINANTES integração com a plataforma ASAAS, destinada a possibilitar a utilização de recursos relacionados à gestão e realização de cobranças e pagamentos por meio dos serviços disponibilizados pela ASAAS.
A integração com a ASAAS constitui uma funcionalidade adicional do SÓ TREINO e sua disponibilização não é automática ou garantida a todos os ASSINANTES, estando sujeita à análise, seleção e aprovação prévia por parte do SÓ TREINO.
O SÓ TREINO poderá estabelecer critérios técnicos, operacionais, comerciais, cadastrais, de segurança, conformidade ou outros critérios internos para determinar quais ASSINANTES poderão utilizar a integração com a ASAAS.
O SÓ TREINO poderá aprovar, restringir, suspender ou negar a disponibilização da integração com a ASAAS a determinado ASSINANTE, inclusive quando os critérios aplicáveis não forem atendidos ou deixarem de ser atendidos.
A aprovação ou disponibilização da integração com a ASAAS em determinado momento não constitui direito adquirido à sua manutenção, podendo o SÓ TREINO alterar, suspender, restringir, substituir ou descontinuar a funcionalidade, observadas as disposições legais e contratuais aplicáveis.
A utilização da integração com a ASAAS também estará sujeita aos termos de uso, políticas, requisitos cadastrais, procedimentos de análise e demais condições estabelecidas pela própria ASAAS.
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS
Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da presente plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, emissão de boletos, transferências, pagamentos e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
O SÓ TREINO atua exclusivamente como integrador tecnológico e distribuidor da experiência do produto, não sendo instituição financeira ou de pagamento, nem realizando intermediação financeira em nome próprio.
O ASSINANTE declara ciência de que o relacionamento financeiro/de pagamentos e a responsabilidade regulatória pelos serviços acima descritos são do ASAAS GESTÃO FINANCEIRA S.A., nos termos da regulamentação vigente.
Os valores decorrentes das cobranças e pagamentos realizados por meio da integração serão processados diretamente pela ASAAS, de acordo com as condições estabelecidas entre a ASAAS e o respectivo ASSINANTE.
O SÓ TREINO não cobrará do ASSINANTE tarifa, comissão ou percentual sobre as transações realizadas por meio da integração com a ASAAS.
Eventuais tarifas ou encargos cobrados pela ASAAS em razão dos serviços por ela prestados serão de responsabilidade do ASSINANTE, conforme as condições comerciais estabelecidas diretamente entre o ASSINANTE e a ASAAS.
O SÓ TREINO não garante a disponibilidade, continuidade ou funcionamento ininterrupto dos serviços prestados pela ASAAS, estando a integração sujeita à disponibilidade dos sistemas, APIs, serviços e infraestrutura da ASAAS.
11 DA PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
O tratamento de dados pessoais realizado pelo SÓ TREINO observará a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD), quando aplicável.
O ASSINANTE declara estar ciente de que determinados dados poderão ser tratados pelo SÓ TREINO para execução dos serviços contratados, manutenção da conta, suporte, segurança, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e demais finalidades legítimas relacionadas à prestação dos serviços.
O ASSINANTE será responsável por garantir que possui fundamento legal adequado para inserir e tratar no sistema dados pessoais de seus alunos, funcionários, colaboradores ou terceiros.
O ASSINANTE deverá utilizar os recursos da plataforma de acordo com a legislação aplicável à proteção de dados pessoais.
As informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais poderão ser apresentadas na Política de Privacidade do SÓ TREINO.
12 DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos relativos ao software, aplicativo, site, marcas, códigos, interfaces, bancos de dados, layouts, funcionalidades e demais elementos desenvolvidos ou disponibilizados pelo SÓ TREINO pertencem ao SÓ TREINO ou aos respectivos titulares.
A contratação dos serviços não transfere ao ASSINANTE qualquer direito de propriedade intelectual sobre o software, código-fonte, marca, sistema ou tecnologia utilizada pelo SÓ TREINO.
É vedada a reprodução, modificação, distribuição, engenharia reversa, descompilação ou utilização indevida dos sistemas do SÓ TREINO, salvo quando expressamente autorizado ou permitido pela legislação aplicável.
13 DAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
O SÓ TREINO não será responsável por prejuízos decorrentes de fatos que estejam fora de seu controle razoável, incluindo falhas de Internet, energia elétrica, serviços de terceiros, sistemas bancários, plataformas de pagamento, provedores de infraestrutura ou outros serviços externos.
O SÓ TREINO não será responsável por informações incorretas inseridas pelo ASSINANTE ou por usuários autorizados.
O SÓ TREINO não será responsável por decisões comerciais, financeiras, administrativas, tributárias ou operacionais tomadas pelo ASSINANTE com base nas informações ou recursos disponibilizados pela plataforma.
As limitações previstas neste contrato não afastam responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas pela legislação aplicável.
14 DAS ALTERAÇÕES DESTE CONTRATO
O SÓ TREINO poderá alterar estes Termos de Uso para adequá-los a alterações legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou comerciais.
As alterações serão disponibilizadas por meio do site, aplicativo ou outros canais de comunicação utilizados pelo SÓ TREINO.
Quando exigido pela legislação aplicável, alterações relevantes serão comunicadas previamente ao ASSINANTE.
A continuidade de utilização dos serviços após a entrada em vigor das alterações poderá representar a concordância do ASSINANTE com a nova versão dos Termos, observadas as disposições legais aplicáveis.
15 DISPOSIÇÕES GERAIS
A eventual tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.
Caso qualquer disposição deste contrato seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas.
O ASSINANTE não poderá transferir ou ceder seus direitos e obrigações decorrentes deste contrato sem autorização prévia do SÓ TREINO, salvo quando permitido pela legislação aplicável.
O SÓ TREINO poderá utilizar terceiros e fornecedores especializados para hospedagem, infraestrutura, processamento de dados, suporte, pagamentos, comunicação e demais atividades necessárias à prestação dos serviços.
Os presentes Termos de Uso constituem o acordo entre as partes quanto à utilização dos serviços do SÓ TREINO, juntamente com as demais políticas e condições expressamente incorporadas a este contrato.
16 DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias, conflitos ou questões decorrentes deste instrumento, ou a ele relacionadas, direta ou indiretamente, incluindo aquelas relativas à sua celebração, interpretação, execução, validade, rescisão ou cumprimento, bem como quaisquer discussões referentes a danos, obrigações ou responsabilidades, contratuais ou extracontratuais, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.